II Encontro Da Federação Das Associações De Radiodifusão Comunitária

Entre os dias 14, 15 e 16 de março a Federação de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro - FARC - promoveu seu segundo encontro geral, realizado na sede dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, em Xerém, estado do Rio. O encontro, que teve o apoio do Viva Rio, do CERIS e da FASE, reuniu cerca de cem representantes de rádios comunitárias de todo o estado.

Durante os três dias a entidade debateu propostas a serem encaminhadas ao novo governo acerca da legislação para rádios comunitárias, assim como sobre a repressão às rádios - uma vez que muitas delas vêm sendo fechadas, até mesmo sem mandato judicial. Importantes presenças contribuíram para que o encontro ganhasse força e legitimidade, como a do delegado da Polícia Federal Dr. Armando Coelho, que é favorável à causa das RC’s e que defendeu perante representantes do Ministério da Justiça - Marcelo Zacchy e Jacqueline Muniz - a visão de que a o fechamento de rádios não deve ser prioridade para a PF.

Adair Rocha, representante do Ministério das Comunicações, ouviu dos integrantes da FARC suas propostas para o ministro Miro Teixeira, e prometeu repassá-las ao dono da pasta. O Ministério Público Federal também esteve presente no II Encontro da FARC, na pessoa do procurador Daniel Sarmento. Ele propôs uma audiência pública com a presença das RC’s, de representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, prevista para o dia 30 de abril.

Membros de outras organizações de RC’s, como Márcio Jerry, da ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - e Taís Ladeira, da Associação Mundial de Radiodifusão Comunitária - AMARC -, também contribuíram para o enriquecimento do debate. Sebastião Santos - Coordenador da FARC e da Rádio Viva Rio - comenta o encontro: “Nossas expectativas foram superadas tanto no número de participantes quanto nos resultados das discussões políticas”. E os resultados já estão aparecendo: o Ministério das Comunicações, ao receber as propostas elaboradas no encontro, deliberou pela criação de uma Comissão Nacional para tratar das questões das Rádios Comunitárias, composta por um representante da Câmara dos Deputados, um do Senado, um do Conselho de Comunicação, dois do Ministério e dois do Movimento de Rádios Comunitárias. A Comissão toma posse no próximo dia 2 de abril, em Brasília. O nome de Tião Santos foi indicado pelo Ministro e referendado pelo encontro para compor a Comissão.

A luta pela regulamentação das rádios comunitárias é fundamental para a sociedade brasileira, uma vez que, para vivermos em um país menos desigual, precisamos democratizar nossos meios de comunicação, proporcionando a todos o direito de falar e de ser ouvido.

Texto e foto: Gabriel Versiani